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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Maio de 2017 - 12:10
Tráfico. Prazo computado nos moldes do artigo 798 do Código de Processo Penal
Agravo Regimental em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Relação de emprego. Garçom. Trabalho em certos dias da semana em atividade essencial da empresa.
Recurso empresarial desprovido.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 12:01
Tributário. Execução Fiscal. Prescrição. Agravo Interno. Feriado Local
Ato de interposição de Recurso.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 09:43
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00
AI. A formação insuficiente e imperfeita do pedido, dirigida ao juízo monocrático.
O recurso não comporta conhecimento.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Fevereiro de 2019 - 13:44
Penal. Processo Penal. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00
Recurso interposto via fac símile. Apresentação da via original. Prazo.
Preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante, arguida em contrarrazõs.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 11:00
Omissão da palavra ?adesivo? em recurso não inviabiliza seu processamento
O entendimento da Quarta Turma foi o de que se tratou de mera irregularidade por omissão, e não de erro grosseiro substancial
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 17:00
Empresa revel tem recurso negado por não observar prazo
A Câmara rejeitou o pedido da empresa que interpôs o recurso após o prazo estipulado de 15 dias para a apelação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Ação de ressarcimento de danos. Responsabilidade civil. Advogado.
Sentenã modificada. Recurso parcialmente provido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Junho de 2017 - 11:04
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial
Processual Civil.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Julho de 2004 - 01:00
Processo Penal. Recurso Especial. Embargos Declaratórios Intempestivos.
Não interrupção do prazo para interposição do recurso especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 10:59
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação de Divórcio
Autos de Agravo de Instrumento na Origem.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 11:57
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista.
Tempestividade do recurso ordinário. Feriado.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 11:46
TIM perde recurso por não comprovar feriado de carnaval
Cabe à parte que interpõe recurso na justiça comprovar, no momento da interposição, a existência de
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 12:14
STJ rejeita recurso de juiz punido por beneficiar traficantes
Foram identificados em contas bancárias do magistrado depósitos de origem desconhecida no montante de R$ 370 mil
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 12:53
Agravo Interno. Interposição de Recurso fora do prazo legal
Processual Civil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 16:04
Processual Civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial
Embargos declaratórios não suspendem nem interrompem o prazo para a interposição do recurso próprio
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 12:42
STF afasta intempestividade de recurso apresentado antes da publicação de acórdão
STF alterou a jurisprudência da Corte para afastar o conceito de intempestividade para os recursos apresentados antes da publicação do acórdão, data até então considerada marco temporal do início do prazo para a interposição de embargos declaratórios ou agravos